SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 6304/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE DE LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 243/2020 TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS.3. Responsável(eis): KAROLINY FREITAS SILVA - CPF: 04380287165 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CPF: 16777921168 MARCELO CESAR CORDEIRO - CPF: 36132136134 PAULO ANTONIO DE LIMA SEGUNDO - CPF: 64439674100 RHAFAELA GUERRA TAKAHASHI - CPF: 03322161102 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. CERTIDÃO Nº 3292/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 574/2021, referente aos autos nº 6304/2020, transitou em julgado na data de 15/10/2021.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 15/10/2021 às 11:57:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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